Vereador acusado de chefiar
milícia no RJ pede liberdade
Rio, 9 de junho de 2012 - Chegou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 113651) em que a defesa do
vereador Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, acusado de chefiar
um grupo de milícia no Rio de Janeiro, pede liberdade.
Preso desde abril de 2011
durante operação policial que investigava o crime organizado, o vereador
sustenta que sua prisão é “inadequada e desnecessária”.
De acordo com a defesa, houve
"espetacularização da operação" a ponto de a divulgação do conteúdo
do inquérito ocorrer antes mesmo de as defesas terem o devido acesso às provas
constantes nos autos.
Além disso, a defesa alega que
as investigações contra o vereador se resumem a depoimentos de duas
testemunhas, além de denúncias anônimas e parte do relatório final da CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) das milícias.
A defesa alega que o vereador
poderia responder ao processo em liberdade, pois com a entrada em vigor da Lei
12.403/2011(Lei de Medidas Cautelares), a prisão preventiva passou a ser o
último recurso – o novo artigo 319, caput, consagrou a ideia segundo a qual a
liberdade é a regra e a restrição à liberdade seria a exceção.
Diante disso, o HC pede
liminar que determine alvará de soltura em favor do vereador e, no mérito, pede
a confirmação da liminar.
O relator do pedido é o
ministro Marco Aurélio.
Fonte: STF
Foto: Extra
Nenhum comentário:
Postar um comentário