domingo, 22 de fevereiro de 2009

MILÍCIAS. ENTREVISTA DE LUIZ EDUARDO SOARES AO CANAL LIVRE


Primeiro bloco:


O programa se inicia com matéria sobre as ações de governadores no início de mandato:

São Paulo: José Serra quer mais policiais federais. Enfatiza a necessidade de maior foco em prevenção, integração entre as polícias e inteligência.

Já no RJ, a matéria mostra que o governador disse que "não vai se intimidar", denotando maior ênfase na repressão à criminalidade.

O programa entrevista Luiz Eduardo Soares, antropólogo, professor universítário, autor de diversos livros sobre segurança pública e ex Secretário Nacional de Segurança Pública.

Pergunta-se ao entrevistado sobre qual a solução a curto prazo para a violência nas grandes cidades:

Luiz Eduardo Soares diz que se costuma tomar ações reativas em momentos de crise e que somente acredita em soluções a médio e longo prazo.

Falou ainda da não adaptação do sistema policial brasileiro à ordem democrática. Herança de ditadura militar de um sistema de administração policial pouco eficiente.

Pergunta: A Força Nacional de Segurança Pública - FNSP resolverá o problema do RJ?

Entrevistado diz que a chegada da FNSP é um sintoma de um momento positivo em que se vislumbram outras melhorias. Mas ainda assim é um passo muito tímido, pois o efetivo da FNSP é ínfimo em relação ao todo policial do RJ. Elogia a intenção de usar a FNSP para patrulhar as vias de acesso a cidade, mas deixa claro que ela não solucionará o problema.

Enfatiza a importância dos crimes cometidos com armas ilegais, citando que 80% das mortes violentas no Rio são por arma de fogo. Elogia ainda a criação do gabinete de gestão de segurança pública nos estasdos do sudeste, conforme já noticiado aqui no Blog.

Perguntado sobre o que é mais grave, se incompetência ou corrupção, enfatiza que o mais importante é o modelo ultrapassado de gestão. Especialmente sobre a falta de planejamento, mas que incompetência e corrupção também são graves.

Jornalista mostra que as milícias conseguiram êxito mesmo sem organização, bastando vontade, pois chegaram, sem nanhuma organização complexa e simplesmente expulsaram os traficantes.

Entrevistado foge do assunto, dizendo que somente 1,5% dos homicídios são investigados no RJ, portanto o problema organizacional das polícias é mais grave.

Jornalista Fernando Mitre pergunta porque o Estado não ocupa os espaços nos morros.

O apresentador interrompe, chamando uma matéria que fala de sugestões dadas sobre a ocupação de morros há quase 30 anos atrás.

O entrevistado fala que falta coragem de agir na polícia. "A articulação com o crime impede o enfrentamento adequado do crime."

"O tráfico só existe porque a polícia muitas vezes é parceira. "

Cita as resistência da polícia contra estes segmentos criminosos, falando sobre as dificuldades dos políticos de enfrentar a criminalidade nas polícias.

Política em relação às favelas: a polícia acaba fazendo incursões bélicas em detrimento de incursões permanentes.

Voltando ao assunto da ocupação nas favelas, esclarece que existem 700 favelas no RJ, já tendo havido tentativas de ocupação permanente, porém o efetivo é insuficiente. Ocorre que políticos preferem deixar os policiais nas comunidades onde os crimes ocupam mais espaço na mídia.

Cita a lavagem de dinheiro, a compra de armas no atacado e o tráfico internacional provando que o crime não se restringe à favela e deve ser atacado especialmente fora dela.

Cita um exemplo de reformulação da polícia na Irlanda, corporação que era muito desgastada perante a opinião pública. Para tal, foi criada uma Ouvidoria independente, eleita pelo povo e com apoio judicial - em apenas 1 ano e meio a policia já tinha recuperado sua boa imagem, pois passou a interagir com o público. Cita isso como um bom exemplo a ser seguido pela polícia brasileira, guardadas as devidas proporções.



Segundo bloco:

Inicia com matéria sobre a criminalidade em Vitória e São Paulo.

Pergunta sobre orçamento do Fundo Nacional. O governo gasta pouco, muito ou mal?

Gasta pouco e mal, responde. Acrescenta que são 150 bilhões de reais gastos nas consequências da insegurança, como atendimentos hospitalares, faltas ao trabalho, segurança privada, etc.

Demonstra que a verba do Fundo Nacional de Segurança Pública tem diminuído, o que prova que o tema não tem sido prioridade para o governo federal.

Jornalista questiona sobre o sistema de informações das polícias, sua falta de comunicação:

O entrevistado enfatiza a necessidade de uniformizar bancos de dados de PC e PM. Diz que parece simples mas essa uniformização depende muito mais de normatização que de mera vontade de um ou outro governante.

"Não só as informações são caóticas, mas também a formação."

Enfatiza a importancia de um ciclo basico comum, informatizado, com indicadores estatísticos, monitoramento dos erros e processos policiais, o que era previsto no SUSP. Não saiu da gaveta porque não foi prioridade do gov. federal.

Assevera que "em crises, governantes se aproximam do tema da segurança pública, mas fora desse momento, se afastam." Usa expressão que atriobui a Brizola: "é o abraço do afogado. Quem encara o problema, que é insolúvel, afundará com ele."

No entanto, diz que os governos só estão se aproximando desta temática agora por causa da mobilização da sociedade, elevados índices do homicídios (+ de 40 mil/ano), o que deve fazer com que os políticos se conscientizem da importância do tema.

Pergunta sobre o emprego das Forças Armadas:

"Seu emprego é viável, indispensável e urgente, mas não em substituição à polícia."

Cita exemplos de emprego das FFAA:

A Aeronáutica pode destruir campos de pouso clandestinos e efetuar o contorole de trafego aéreo coibindo a entrada de armas e drogas, já que o efetivo da Polícia Federal é insuficiente.

A Marinha deve efetuar a guarda costeira para evitar o reabstecimento de armas.

O Exercito, além do serviço de inteligência, deve ser empregado na contenção de fluxo de armas ilegais. Na fronteira ou mesmo nas cidades. Impedir a circulação das armas no RJ, ainda que haja preço alto a pagar por parte do incômodo ao cidadão com abordagens.


Terceiro bloco:

Jornalista cita intenção do presidente de mudar a lei. O que precisa ser mudado na legislação?

Precisamos aplicar o que já existe e aperfeiçoar algumas leis. Não adianta novas leis.

Jornalista contesta, dizendo que a legislação favorece bandidos.

Luis Eduardo esclaree que a Lei de Execuções Penais é moderna (1984), mas nunca foi aplicada efetivamente.

Medidas necessárias: reforma na polícias. Sistema penitenciário: criar formas de que o sistema funcione. Prender quem deve ser preso, e não aquele que rouba um pote de margarina.

Há a necessidade de uma política penal justa e inteligente. Encarceramento para quem precisa e penas alternativas para quem não é perigoso.

"A proteção não deriva da ampliação das penas."

"Criminoso não deixa de delinquir por causa do tamanho da pena, mas sim pela certeza de ser preso."

Tecnologia em relação às telecomunicações (celulares em presídio):

A deterioração é tamanha que não se tem não só a tecnologia mas também as condições mínimas de higiene e saúde. Educação e trabalho nos presídios. Não há como garantir a segurança dos presos nem de impor-lhes a disciplina adequada, por completa falência do sistema, com raras e louváveis exceções.

Os presídios federais são eficientes. têm todas as condições para cumprirem o que se propoem.

Finaliza a entrevista, dizendo que deve-se enfrentar o crime e a corrupção nas polícias, porém valorizando os policiais.

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